O presente Regulamento estabelece, entre outros, o regime de funcionamento do CFCVC e de cada um dos seus órgãos de administração e gestão; a estrutura e as componentes dos planos de formação e de atividades do CFCVC; os direitos e os deveres de todos os atores envolvidos e, os recursos humanos e materiais para o seu funcionamento. Foi aprovado em reunião de Conselho de Diretores de 26 de novembro de 2015.

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