O Regulamento Interno Centro de Formação Contínua de Viana do Castelo estabelece o regime de funcionamento do Centro dos seus órgãos de administração e gestão e define a estrutura e as componentes do Planos de Formação e de atividades do CFCVC. Estabelece, também. os direitos e deveres de todos os atores envolvidos nos processos e atividades que desenvolve, definindo os recursos humanos e materiais para o seu funcionamento. 

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