Legislação / Publicações

Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro - Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente, previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro - Normativiza o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Regulamento da Bolsa de Avaliadores Externos (BAE) - Regulamenta a constituição, funcionamento e operacionalização da Bolsa de Avaliadores Externos do CFCVC.

AEDD - Classificação - DGAE


Avaliação Externa 2021/22

Bolsa de Avaliadores Externos 2021/22

Lista de Afetação - Avaliadores Externos/Avaliados 2021/22


Avaliação Exerna 2020/21

Bolsa de Avaliadores Externos 2020/21

Lista de Afetação - Avaliadores Externos/Avaliados 2020/21

Circular N.º 02 - 2020/21

Sessão AEDD (24 e 25 de março)